Objetivo Geral

Capacitar os participantes para compreender e atuar em projetos de loteamentos e incorporações imobiliárias, com foco nos aspectos legais, urbanísticos, comerciais e práticos exigidos pela legislação brasileira e pelos órgãos públicos.

Conteúdo Programático

Módulo 1 – Fundamentos do Desenvolvimento Urbano e Imobiliário

• Diferenças entre loteamento, desmembramento e incorporação

• Tipos de empreendimentos imobiliários

• Agentes envolvidos: empreendedor, incorporador, corretor, município

• Ciclo de vida de um empreendimento

Módulo 2 – Loteamentos Urbanos: Aspectos Técnicos e Legais

• Lei nº 6.766/79 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano)

• Requisitos para aprovação e registro

• Projeto urbanístico, infraestrutura mínima e obrigações do empreendedor

• Loteamentos fechados e condomínios de lotes

Módulo 3 – Incorporações Imobiliárias: Aspectos Jurídicos e Práticos

• Lei nº 4.591/64 (Lei de Incorporações Imobiliárias)

• Memorial de incorporação, RRT e ART

• Responsabilidades do incorporador

• Patrimônio de afetação e financiamento da obra

Módulo 4 – Regularização, Licenciamento e Registros

• Aprovações junto à prefeitura e órgãos ambientais

• Matrícula mãe, registros no cartório de imóveis

• Licenciamento ambiental e urbanístico

• Relação com concessionárias de água, luz e saneamento

Módulo 5 – Comercialização e Gestão do Empreendimento

• Estratégias de venda de lotes e unidades

• Contratos, registro e financiamento aos compradores

• Entrega das obras e obrigações pós-venda

• Como evitar problemas jurídicos e reclamações futuras

Metodologia

• Aulas gravadas com especialistas

• Material de apoio e legislação aplicada

• Estudos de caso práticos

• Avaliação por módulo e emissão de certificado digital

Benefícios para o Aluno

• Visão completa do processo de loteamento e incorporação

• Redução de riscos jurídicos e técnicos

• Capacitação para atuar como consultor ou empreendedor

• Segurança para orientar clientes, parceiros e investidores